Orçamento do Estado - Despesa por classificação funcional

Os dados do Orçamento do Estado (OE) são disponibilizados uma vez por ano após a aprovação do OE na Assembleia da República e respetiva promulgação pelo Presidente da República. A fonte dos dados é o Orçamento do Estado aprovado, conforme consta dos sistemas da DGO. As dimensões de análise representam as várias perspetivas sob as quais os dados são apresentados, relevando substancialmente na apreciação dos dados orçamentais. A dimensão funcional utiliza um classificador internacional, a Classificação das Funções do Governo, abreviada como COFOG – _Classification of the Functions of Government_. Esta classificação especifica os fins e atividades típicos do Estado (em sentido lato) e evidencia a afetação dos recursos públicos às diversas macrofunções do Estado: soberania, sociais e económicas. Os dados são apresentados numa ótica consolidada e de contabilidade pública, isto é, contemplam as despesas a pagar no ano. Os dados excluem os fluxos relativos a operações financeiras (ativos e passivos financeiros), bem como operações extraorçamentais. Os dados abrangem todas as entidades públicas integradas no perímetro da Administração Central em cada ano.