Renovação do compromisso do Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia (2025)

O Município de Oeiras renovou, em 2025, o compromisso com o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia reforçando o alinhamento com as metas europeias e assegurando a continuidade da estratégia municipal em curso, designadamente através do PAECO 2030+. O novo enquadramento do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia reflete a evolução das metas europeias em matéria de ação climática, alinhando-se com o Pacto Ecológico Europeu e com a Lei Europeia do Clima, que estabelecem como objetivo vinculativo a neutralidade climática até 2050. Neste contexto, o Pacto foi atualizado em 2021, convidando os municípios signatários a reforçarem o papel das autoridades locais no desenvolvimento, implementação e monitorização de planos de ação em matéria de clima e energia, com foco na mitigação, adaptação às alterações climáticas e combate à pobreza energética.